LEIS DISTRITAIS 5.105 E 5016 DE 2013
REAJUSTE DA 3ª PARCELA
O Reajuste
em que pé estão as ações?
No presente momento, o TJDFT está para pautar o julgamento em conjunto das ações rescisórias que envolvem ambas as categorias: Auxiliar e Professor (ambas da educação).
Tendo em vista que recentemente foi julgada IMPROCEDENTE a Ação Rescisória referente ao reajuste da lei distrital 5.184/13, acreditamos que esse poderá também ser o desfecho para as carreiras da educação.
Quanto àqueles que já entraram com a ação, tem-se os seguintes movimentos:
- Para a carreira de Assistência à Educação, os Juízes, em sua maioria, estão expedindo os respectivos RPV´s e PRECATÓRIOS, sendo que em alguns casos há a suspensão, a depender da Vara em que for sorteado;
- Para os Professores, TODAS as ações estão SUSPENSAS, aguardando julgamento da Ação Rescisória.
Com o pedido de justiça gratuita deferido, é possível aguardar o trâmite da ação sem quaisquer riscos.
DO CÁLCULO
o que é preciso para realizá-lo
Para ambas as carreiras, necessita-se das FICHAS FINANCEIRAS de 2015 a 2022, que se extrai no portal do servidor do DF.
Entretanto, para a carreira de Assistência à Educação, é interessante também informativo sobre as progressões de carreira, pelo portal SEI. Ainda assim, o Escritório Amaral e Pessoa possui método que, mesmo sem esse documento, consegue resultado muito próximo do apurado pela contadoria judicial.
Atualmente o escritório atua para a ASPPEG nessa demanda.
VALORES
Cada pessoa possui o seu próprio histórico profissional, e não conseguimos identificar qualquer relação entre valores a receber com antiguidade, cargo, ou qualquer outro fator.
DÚVIDAS
Quaisquer dúvidas podem ser tiradas com nossos profissionais, pelo botão do símbolo verde conhecido flutuando no canto inferior esquerdo da tela.
Amaral e Pessoa Advogados, CNPJ/MF nº 28.858.687/0001-10, SBS q 02 Bloco E Lote 15 sala 206 CEP 70070-120 BRASILIA-DF
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